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quinta-feira, 28 de julho de 2016

DE UM LADO "ESCOLA SEM PARTIDO" E DO OUTRO "ESCOLA SEM EDUCAÇÃO: INSTRUÇÃO SEM REFLEXÃO"


Fernando de Araujo Penna, professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense, e Miguel Naggib, autor do projeto Escola Sem Partido.


O movimento Escola Sem Partido foi criado em 2004 pelo advogado Miguel Nagib, mas ganhou força no início do ano passado com a apresentação do Projeto de Lei nº 867/2015, de autoria do deputado Izalci (PSDB/DF). O objetivo é incluir entre as diretrizes e bases da educação nacional o "Programa Escola sem Partido". Nele, os professores devem seguir cinco orientações sobre como se portar em sala de aula, em nome de uma “neutralidade ideológica” no ensino. O projeto vem sendo duramente criticado por profissionais da educação, enquanto é apoiado por setores mais conservadores da sociedade. O tema ganhou destaque na agenda política e já está com projetos sendo desenvolvidos no plano Federal, Estadual e Municipal. Em Alagoas, sob o nome de “Escola Livre”, o projeto foi aprovado pelos deputados, vetado logo na sequência pelo governador, mas ainda assim foi publicado no Diário Oficial devido à derrubada do veto pelos mesmos deputados. 

A discussão sobre o Escola Sem Partido passa principalmente pelo papel que atribuímos às escolas. Enquanto os apoiadores defendem que a formação moral do cidadão deve ser restrita ao âmbito familiar, profissionais da educação ressaltam a importância do ambiente escolar para ensinar valores como diversidade, igualdade e inclusão, por exemplo, através do convívio e aprendizado de questões que vão além do espaço familiar/privado, entrando no social/público. 

Até mesmo a constitucionalidade do projeto é debatida por advogados, já que em seu artigo 205 a Constituição Federal afirma: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. A tentativa de abolir os direitos do professor chega ao extremo na justificativa do projeto, na qual se afirma explicitamente que “não existe liberdade de expressão no exercício estrito da atividade docente”, ou seja, a proposta usurpa dos professores a liberdade de expressão, garantida a todos os cidadãos brasileiros pela Constituição Federal (Art. 5º, IX).

Publicado em 19 de jul de 2016
Escola Sem Partido - Sala Debate - Canal Futura